Evento de lançamento da norma acontece de forma online no dia 7 de junho
O descarte de eletrônicos impulsionado pela obsolescência programada e aumento gradativo e constante do consumo, tem aumentado a preocupação com a reciclagem e destinação adequada destes resíduos.
“As substâncias tóxicas em sua composição causam danos ao meio ambiente e problemas à saúde da população. Além disso, eletrônicos possuem materiais valiosos e seu descarte inadequado impossibilita a exploração de seu potencial econômico, dentro de uma lógica de economia circular e reciclagem de matéria-prima”, afirma Marcus Oliveira, Founder e CIO da Circular Brain.
Assim, o caminho é estimular a reciclagem. Focando em aumentar a base de recicladores de eletrônicos certificados no Brasil, a ABNT e a Circular Brain firmaram uma parceria para ajudar pequenos recicladores no atendimento às normas e à legislação.
Mas, o caminho nem sempre é fácil para uma empresa atender as regras do sistema de Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) – que inclui todos os eletroeletrônicos descartados ou que chegaram ao fim de sua vida útil, ou seja, computadores, celulares, televisores, rádios, micro-ondas, secador de cabelos, entre outros.
De acordo com o Decreto Lei nº 10.240/2020, para os recicladores integrarem o sistema de Logística Reversa deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 16156:2013 e NBR 15833:2018, quando cabíveis. A mesma obrigatoriedade também é exigida no Acordo Setorial para Implantação de Sistemas de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos de Uso Doméstico e Seus Componentes, assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e entidades representativas do setor em outubro de 2019.
As normas citadas na Lei estabelecem requisitos para proteção ao meio ambiente e para o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho, assim como rastreabilidade na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos (ABNT NBR 16156), bem como procedimentos para o transporte, armazenamento e desmonte com reutilização, recuperação dos materiais recicláveis e destinação final de resíduos dos aparelhos de refrigeração (ABNT NBR 15833).
O Ecossistema Think Circular, desenvolvido pela Circular Brain, é a única plataforma digital do País certificada pela Norma ABNT NBR 16156 e dá suporte aos operadores para que obtenham a certificação requerida pela Lei. A plataforma possui todos os requisitos necessários para que o reciclador consiga se certificar e fazer parte do sistema de logística reversa, cooperando com a economia circular dos eletroeletrônicos. Aumentando o número de operadores certificados, o país tende a aumentar o número de resíduos eletrônicos reciclados de maneira adequada, podendo recuperar materiais convencionais (ex: vidro e alumínio), recuperar materiais valiosos ou críticos (ex: ouro, prata, índio, gálio e germânio), reduzir os gases causadores do efeito estufa, entre outros benefícios.
“Com esta parceria, entendemos que o número de empresas certificadas que garantem aderência à norma será muito maior. A plataforma desenvolvida pela Circular Brain auxilia a gestão do processo, facilitando a apresentação de documentos para evidência de atendimento às normas e apoiando na gestão do processo. Do lado da ABNT, continuamos realizando a auditoria, inclusive remota, que é um dos requisitos para o operador conquistar a certificação”, explica Mario William Esper, Presidente da ABNT.
Resíduos Eletrônicos
De acordo com The Global E-Waste Monitor 2020, no ano de 2020 o mundo gerou 55,5 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos e somente 17,4% deste volume foi coletado e reciclado de maneira documentada. Segundo o mesmo relatório, o Brasil produziu 2.1 milhões de toneladas e destinou corretamente apenas 1% deste resíduo, muito abaixo do índice de 9% das Américas. Isto indica que ainda há muito que evoluir nas atividades de reciclagem no Brasil. Em 2020 foram estabelecidas por lei metas de coleta e processamento para sistemas de logística reversa que chegam até 17% ao ano sobre o volume comercializado por fabricantes e importadores, o que representa mais de 450 mil toneladas de Equipamentos Eletrônicos que deverão ser coletados e reciclados anualmente, gerando uma grande oportunidade para a implantação e capacitação de uma rede de recicladores regionais, construindo uma infraestrutura de coleta e reciclagem para o atendimento desta demanda. Estes recicladores são o foco da parceria entre a ABNT e a Circular Brain.
