Esta é a primeira vez que o Brasil tem papel de destaque como mediador das discussões no âmbito da ISO neste segmento; normas buscam inibir falsificações de produtos e melhorar a competitividade
Estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2017, o Dia Mundial das Abelhas, celebrado em 20 de maio, nos lembra a importância destes que são os insetos de maior utilidade para o homem. As abelhas são responsáveis pela polinização das flores, além de nos fornecerem cera, geleia real, mel, pólen e seu veneno – produtos utilizados como alimento natural ou para fins medicinais e que têm importância fundamental por sua qualidade e eficácia.
A própolis brasileira, um dos produtos fornecidos pelas abelhas de nosso País, é considerada a melhor e mais rica do mundo. Por isso, pesquisadores do mundo inteiro têm se debruçado em torno de pesquisas sobre o produto brasileiro e seus benefícios à saúde do homem.
O interesse mercadológico do setor de apicultura em se inserir nas discussões da ISO sobre normas para avaliar a qualidade da própolis impulsionou a ABNT (Associação Nacional de Normas Técnicas) a reativar a Comissão de Estudo Especial da Cadeia Apícola em 2020. Hoje, a Comissão representa os interesses brasileiros nas discussões de normas internacionais ISO e, pela primeira vez, o País tem papel de destaque em âmbito internacional, atuando como mediador das discussões do GT coordenado pela China. O papel ficou a cargo da presidente da ABEMEL, Andresa Berretta.
Para o coordenador da Comissão de Estudo Especial da Cadeia Apícola, Ricardo Camargo, o interesse do Brasil é de ser um ator mais atuante neste processo, e não apenas fazer parte do Grupo de Trabalho (GT), inserindo toda sua expertise técnica nessa temática, por meio de seus renomados especialistas nas discussões sobre as novas metodologias de análises, promovendo a imagem e a reforçando a qualidade das própolis brasileiras e criando assim mecanismos para inibir falsificações.
A Comissão entende que as discussões globais também servirão como arcabouço teórico para que o (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) atualize os RTQs (Regulamento Técnico de Qualidade) de própolis, que datam de 2001. Para os especialistas, os projetos de normas em andamento da CEE-087 da Cadeia Apícola da ABNT podem ajudar o órgão oficial de regulamentação e fiscalização de produtos das abelhas a reduzir esta defasagem em termos de indicação de métodos analíticos e parâmetros. “Com este trabalho paralelo e autônomo na ABNT, é possível caminhar de forma mais ágil e disponibilizar esta norma técnica, após publicada, como uma base referencial para os RTQ da própolis. Promovendo, desta maneira, uma atualização que será bastante benéfica internamente”, complementa Ricardo.
No âmbito da ISO, foi estabelecida a elaboração de uma norma de caracterização de produto. Entraram nesta norma a própolis de álamo (produzida na Europa e na Ásia), a própolis verde e a própolis vermelha (ambas produzidas no Brasil).
“Conseguimos fazer essa defesa de que os dois tipos de própolis genuinamente brasileiras deveriam constar na norma, até porque temos uma base científica bastante sólida em relação à análise e tipificação dessas própolis. Ao mesmo tempo, nos articulamos para fazer um trabalho de espelhamento em relação a este processo em andamento na ISO. Ampliamos nossos trabalhos e decidimos que haveria necessidade de elaborarmos normas para os métodos analíticos, pois tendo uma norma de caracterização destas própolis, com referências metodológicas para avaliação dos produtos, que precisam estar de acordo com os parâmetros estabelecidos na norma, é necessário que os métodos analíticos para seu controle de qualidade também sejam padronizados”, comenta Ricardo.
Dentro deste processo, a ISO também entendeu que seria necessário fazer um processo de avaliação interlaboratorial. Ou seja, validar esses métodos entre os países que se colocaram à disposição para participar do processo de proficiência. O Brasil é um dos países participantes. Amostras padronizadas foram enviadas para estes países e a ISO está na fase final de validação dos métodos. Este é um pequeno grupo de trabalho coordenado por um pesquisador da Nova Zelândia. Dois pesquisadores brasileiros – Profª Maria Cristina Marcuci e Prof. Jairo Kenupp Bastos, da USP – são os representantes do Brasil neste grupo. Desta forma, todos os posicionamentos do País, como questões que precisam ser debatidas internamente, posicionamentos divergentes entre países, etc. são discutidas no âmbito da Comissão e depois, a posição da Comissão, que representa nesse caso, a posição do Brasil, são levadas às reuniões da ISSO pelos representantes indicados pela Comissão.
Além disso, a Comissão brasileira está elaborando uma norma específica para cada método citado nas metodologias usadas nas normas da ISO. De acordo com Ricardo, a elaboração das normas está em um processo bastante adiantado, tanto no âmbito da Comissão, quanto no âmbito da ISO. A expectativa da Comissão brasileira é que esse conjunto de normas seja publicado até a metade de 2021. “No momento, a comissão já tem 21 normas publicadas e devemos publicar mais 6 até a metade do ano”, completa o coordenador.
O protagonismo da ABNT, por meio de sua CEE-087 e dos especialistas brasileiros em elaborar normas internacionais para caracterização do produto e métodos de ensaio trará benefícios internos bastante relevantes como a atualização de documentos regulatórios que estão defasados, valorização e verificação da qualidade dos produtos, confiabilidade dos produtos, proteção do mercado brasileiro. Além de coibir a falsificação da própolis, permitindo que o comprador externo tenha garantia de que o produto segue uma norma com parâmetros que atestem a origem e qualidade do produto.
“Para efeito direto do setor apícola brasileiro, o impacto é bastante grande, pois teremos condições de influenciar o trabalho junto a diversos países para que a própolis brasileira seja devidamente reconhecida e caracterizada dentro de parâmetros que nós também estamos propondo. Assim, esperamos que a própolis brasileira realmente ganhe cada vez mais mercados e confiabilidade, pois infelizmente ainda existem muitas falsificações. Quando a própolis verde começou a ganhar espaço em âmbito nacional, sendo considerada uma das melhores própolis do mundo, outros países começaram a praticamente “fabricar” própolis e comercializar produtos de baixa qualidade. As normas valorizam a qualidade do produto brasileiro e coíbem este processo de falsificação. Quem ganha com isso é o setor como um todo, as empresas exportadoras e os produtores, que terão um valor agregado a esta matéria prima tão importante”, afirma Ricardo Camargo, coordenador da Comissão da ABNT.
